Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16412, de 4 de abril de 1997
Nº 16412/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JC/te DE 42 DE /)fôl^:t^ DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.055,35 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 7.055,35 ( sete mil e cinqüenta e cinco reais e trinta e cinco centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA 080070020.2541 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SÉC FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.600,00 (000) E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.455,35 (000) TOTAL R$ 7.055,35
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: CULTURA 080070020.2541 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SÉC FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 3.600,00 (000) E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3.455,35 (000) / ^ TOTAL R$ 7.055,35 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°lí D E Í9 DE Atetese DE 1997 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. ° " ^X de 1997; 176- da Independência e Aracaju, A - de cx. 109- da República. /fx^- /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do cós Antônio de Mtelo Planeta arnento Ia Cjjsneia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Cultura e Tecnologia