Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16408, de 2 de abril de 1997
Nº 16408/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WAC.h DE c% DE /%/l/ec%? DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 457.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 457.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e sete mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 457.000,00 (000) TOTAL R$ 457.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760449.1459 - Programação a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 457.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 457.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, " % de c—°- ^ - de 1997; 176- da Independência e 109- da República. / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°ii DE $L(p DE WflKcO DE 1997 ^4L/ Mardos Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Planejamento gf da Ciência e Tecnologia Jtísé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos