Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16407, de 2 de abril de 1997
Nº 16407/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°lí.W DE %Ç, DE /^í/títC(C DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.074.278,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.074.278,00 ( dois milhões e setenta e quatro mil duzentos e setenta e oito reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.500.000,00 (046) 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 574.278,00 (046) TOTAL R$ 2.074.278,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão de Operações de Créditos realizadas pelo Governo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, em decorrência da Lei N- 3.780 de 04 novembro de 1996.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, "^6 de p-^-o^e^ de 1996; 175- da Independência e 108- da República. -4%%-/! ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÍCÍ0? DE $,(p DE sn fi K.C0 DE 1997 Secretário de Estado do - cf 1 lix) de Melo^^ iento e fla^cííê e Tecnologia José Figtíçlre( Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos