Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16406, de 1 de abril de 1997
Nº 16406/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°iCM DE cZ(í DE Ai A fccO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030080034.2199 - Amortização e Encargos da Dívida Externa FR 3390.22 - Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030080034.2199 - Amortização e Encargos da Dívida Externa FR 3390.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 150.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (% de c^ja^e^, de 1997; 176- da Independência e 109- da República. / /f/" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iCM DE (% DE /n /Ut co DE 1997 ^x^/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Marc )s Antônio de, MejLo lanejame/ito e d(a Ciéfícià e Tecnologia J(5sé Fig^iej?redo Secretári o de Estado da Fazenda