Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16405, de 1 de abril de 1997
Nº 16405/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°iCÁOtf DE o?^ DE MftKcO DE 1997 j Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010010001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa FR 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 010010001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c % de (y^o^c^ de 1997; 176- da Independência e 109- da República. / ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°ÁC.hf DE $LÇ DE MfincO DE 1997 Marcos Antônio de Secretário de Estado dol e Tecnologia Jéfeé Figueiredo Secretário de Estado da Fazendi / . LUA-^Ç: Francisco GuímarãeSN Rollemberg Secretário Chefe da Casa Civil