Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16403, de 1 de abril de 1997
Nº 16403/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WIQÁ03 DE c % DE WfiltcO DE 1997 j Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.314.236,49 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.314.236,49 ( dois milhões trezentos e quatorze mil duzentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUÀ FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.314.236,49 (046) TOTAL R$ 2.314.236,49
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão de Operações de Créditos realizadas pelo Governo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, em decorrência da Lei N- 3.780 de 04 novembro de 1996.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, âÇ? de ç^ewe-^ de 1996; 175- da Independência e 108- da República. / V^%l / ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iC DE 3-(p DE AiftrlCO DE 1997 Mar Secretário de Estado do :os Antônio de Mi Planejamento e jàá Ciência e Tecnologia Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos