Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16401, de 26 de março de 1997
Nº 16401/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°ÁC DE fiO DE MfifccO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040015.1345 - Ampliação, Reforma e Equipamento do Sistema Penitenciário. FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (025) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040015.1345 - Ampliação, Reforma e Equipamento do Sistema Penitenciário. FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 60.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 60.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ml(o.fâ DE AO DE fo/lfcCO DE 1997 Aracaju , dtO de c^^Q^-e^ de 1997; 176- da Independência e x^^ /l ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado dd ió de Mett) ne jàáentc? e %ia Ciência e Tecnologia rosé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Secretar Y- /^^- ^ Luis^àntônio/Silveira T( írio de Estado/da Justiça, Teixeira e da Cidadania