Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16400, de 26 de março de 1997
Nº 16400/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°K to D E AO DE m fi fc CO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 37.330,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 37.330,00 (trinta e sete mil trezentos e trinta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA 080070020.2541 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SÉC FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.400,00 (000) E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 21.930,00 (000) TOTAL R$ 37.330,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: CULTURA E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 11.730,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE y DECRETO N."^.W DE $0 DE /nfíKCO DE 1997 4590.92 - Despesas de Anteriores Exercícios publicação. R$ 15.600,00 (000) TOTAL R$ 37.330,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^ de (Katco de 1997; 176- da Independência e 109- da República. / ^X-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc)s ArrfônioJde Meio Secretário de Estado do planejamento e éa Ciência e Tecnologia ú ! ? i Pose Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Cultura