Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16398, de 26 de março de 1997
Nº 16398/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?lUn DE âO DE mflfoCO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FINANÇAS 030070021.2132 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS 030090045.1133 - Desenvolvimento de Projetos Especiais 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica E FINANÇAS 030070021.2132 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC 3490.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) R$ R$ R$ 5.000,0 0 5.000,0 0 5.000,0 0 FR (000) (000) (000) 3490.39 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°IUW DE JÓ DE Ai fi fe CO DE 1997 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Si) de o^o^e^ de 1997; 176- da Independência e 109- da República. s publicação. ^^-/ . ALBANO FRANCO GOVERNADOR DOJ1STADO Marfcos Secretári o de Estado do L Antônio jameni MeL e da Ciência e Tecnologia naeiredo Secretári o de Estado da Fazenda