Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16395, de 25 de março de 1997
Nº 16395/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°ÁU9X D E atO DE WlftCO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 150.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ok^ de ^—a^c=, de 1997; 176- da Independência e 109- da República, f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°IC-Z^ DE 3D DE /H fi fiL ec? DE 1997 ^^K ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mancos • k mio/ de Maio Secretário de Estado dd Planejamento e aa C ffifei enologia José Figueirão Secretário de Estado da Fazenda