Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16393, de 25 de março de 1997
Nº 16393/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iG233 DE dO DE /nflPLCO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 11.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 090510267.1469 - Programação a Cargo da ENERGIPE FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 11.000,00 (000) TOTAL R$ 11.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 090520353.1499 - Programação a Cargo da Emsergás FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 11.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 11.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $Ode ^Q^eo de 1997; 176- da Independência e 109- da República. / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°ÍUS3 DE dO DE /nfltieo DE 1997 %f^6 / : ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc os Antônio ue Secretário de Estado do Planejamento e José Figueiredo Secretário, dAfEstado.da/Fazenda ia e Tecnologia José de yR%%^ifedyBarreto Filho Secretário de Estado dos Tjansportes e da Energia