Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16392, de 21 de março de 1997
Nº 16392/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JU% DE tó DE MAkLCO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880538.2430 - Atividades a Cargo do DER/SE FR 3411.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880538.2430 - Atividades a Cargo do DER/SE FR 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^O de c—-a^jz-at de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ) ^f%^/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°iUSl D E AO DE /niveo DE 1997 Mar Secretário de Estado do :os Antônio ide/Melo ^^„- Planfijamento e da Ciência ^cej ( José Figueiredo Secretário Ao/ Estado/ da Eazenda José Secretário de Tecnologia rreto Filho dos^/ransportes e da Energia