Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16391, de 21 de março de 1997
Nº 16391/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MIU9J DE $D DE /nrtfcCO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.300.000,00 ( três milhões trezentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES 3450.43 - Subvenções Sociais 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde 4590.51 - Obras e Instalações 130750428.1312 - Ações de Saúde do Nordeste Rural 4590.51 - Obras e Instalações 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica E FINANÇAS 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SES 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 60.000,00 (025) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 500. 800. 600. 150, 300, 890, ,000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 FR (025) (025) (025) (025) (025) (025) TOTAL R$ 3.300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°lUBi DE $üO DE AlAteCO DE 1997 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Locação de Mão-de-Obra 3490.37 publicação. FR R$ 150.000,00 (025) R$ 2.550.000,00 (025) R$ 300.000,00 (025) R$ 300.000,00 (025) TOTAL R$ 3.300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $-O de 109- da República. c^co de 1997; 176- da Independência e / xf^%C/^ Marc Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO et Antônio de anejarnento ^ ncia e Tecnologia rosé Figueiredo Secretário de Estada^cQ Fazenda ÍT rosé Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Saúde