Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16390, de 21 de março de 1997
Nº 16390/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iU9Q DE $D DE M fi fZCO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 4790.72 - Principal da Dívida Mobiliária R$ 600.000,00 (000) TOTAL R$ 600.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 4790.71 - Principal da Dívida por Contrato R$ 600.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 600.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,ctO de ^wcuto de 1997; 176- da Independência e 109- da República. / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÁW30 DE $D DE /HflK-CO / DE 1997 Mai Secretário de Estado dc ALBANO FRANCO GOVERNADOEk DO ESTADO ; Melo nto e d e Tecnologia José Figueredo Secretário de Estado da Fazenda