Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16389, de 21 de março de 1997
Nº 16389/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MÁCtfS D E SÓ DE /ntfttcO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.119.111,57 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.119.111,57 ( três milhões cento e dezenove mil cento e onze reais e cinqüenta e sete centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 090510267.1469 - Programação a Cargo da ENERGIPE FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 3.119.111,57 (000) TOTAL R$ 3.119.III,57
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $Q de (y^cu^Bo de 1997; 176- da Independência e 109- da República. / ^ ^ /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO O ar Secretário de Estado do J). Mar :os Antônio de Melo " Planejamento e^da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.MC383 DE oLO DE DE ^1997 José Figueiredo Secretariai efe/Estado da Fazenda José de Secretário de E arreto Filho nsportes e da Energia