Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16386, de 18 de março de 1997
Nº 16386/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ml(cJZÇ, DE i 3 DE /M A^CO DE 1997 / Abre crédito suplementar no valor de R$ 85.784,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n 1 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 85.784,00 (oitenta e cinco mil setecentos e oitenta e quatro reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS 060070021.2373 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 71.134,00 (000) 060300024.1371 - Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática - Polícia Civil 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (025) 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.650,00 (000) TOTAL R$ 85.784,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS 060070021.2373 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP FR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 5.200,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."%.3-2 6 DE 43 DE /riflK-Cv DE 1997 / 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3.744,00 (000) 060300024.1371 - Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática - Polícia Civil 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.320,00 (000) 060300174.1368 - Aquisição de Equipamento e Material Bélico - Polícia Civil 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 060300174.1372 - Recomposição da Frota de Veículos - Polícia Civil 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 19.000,00 (000) 060300174.1386 - Aquisição de Equipamentos para a Escola da Polícia Civil 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.360,00 (000) 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 14.560,00 (000) 060300217.1385 - Capacitação de Recursos Humanos Para Segurança Pública 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 15.600,00 (000) TOTAL R$ 85.784,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Á3 de ç-—C^JZ^ de 1997; 176- da Independência e 109- da República. / ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO t f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."JC.336 D E / 3 DE fnftK-tO DE igg? // Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do PlanijãÉelrtq e da Ciência^e Tecnologia ei( ,pcereício Secretário de Wellington Secretário d edo da Fazenda Mangueira Marques da Segurança Pública