Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16385, de 18 de março de 1997
Nº 16385/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 i63?r D E / 3 DE fhftRCO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 44.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER E FINANÇAS 080070021.2255 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 44.000,00 (000) TOTAL R$ 44.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER SISTEMA EDUCACIONAL 080470239.2267 - Auxílio Transporte a Estudantes Carentes. FR 3450.41 - Contribuições R$ 44.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 44.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."JG.335" Aracaju, i3 de 109- da República. DE Á3 DE /nfirtCO DE 1997 c^ de 1997; 176- da Independência e x^X ALBANO GOVERNADO; CO ESTADO Antônio Vi Secretário de Estado do Plan em da Cosvta to e da Ci Ício e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício