Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16383, de 18 de março de 1997
Nº 16383/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.MU23 DE 4 3 DE /n/ffZCO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 742.560,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 742.560,00 (setecentos e quarenta e dois mil quinhentos e sessenta reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 150810486.2445 - Contribuições à Fundos - FEAS FR 3412.41 - Contribuições R$ 742.560,00 (025) TOTAL R$ 742.560,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO 150810485.2444 - Contribuições a Fundos FUNDEPROI FR 3112.41 - Contribuições R$ 8.320,00 (025) 3412.41 - Contribuições R$ 68.640,00 (025) 4512.41 - Contribuições R$ 20.800,00 (025) 150810486.1446 - Contribuições à Fundos - FEAS 3412.41 - Contribuições R$ 117.520,00 (025) 4512,41 - Contribuições R$ 7.280,00 (025) 150810486.2445 - Contribuições à Fundos - FEAS 4512.41 - Contribuições R$ 520.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 742.560,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua / ^ GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.°iCJ33 DE Á3 DE /nüvice DE 1997
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, í^ de c—^c^de 1997; 176- da Independência e 109- da República. l %fW^^. //; ALBANO FRANCO GOVERNADG% DÓ ESTADO Antônio Vij Secretári o de Estado do Planéjaifieríto e da Ciéfícia à Tecnologia Jrfsé Figueiredo Secretári o de Esfea^fo da Fazenda %rcTc^maBarbos% Carneiro Lego"^ Secretári a de Estado da Ação Social e ido Trabalhp