Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16381, de 12 de março de 1997
Nº 16381/1997
"X GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."X-3%4 DE i i DE /Krfítco DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 374.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 374.000,00 (trezentos e setenta e quatro mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 44.000,00 (000) 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 330.000,00 (025) TOTAL R$ 374.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4511.51 - Obras e Instalações R$ 44.000,00 (000) 4511.51 - Obras e Instalações R$ 330.000,00 (046) publicação. TOTAL R$ 374.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ai de ^-^=^c^= de 1997; 176- da Independência e 109- da República. / ^/ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.MC324 DE ii DE (^nvico DE 1997 ^^/ : ALBANO FRANCO GOVERNADOR/DjB ESTADO • Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e ejá exercício Secretar! José de Secretário de E iqueJ.redo Estado,da.Fazenda e Tecnologia larreto Filho dos t/ansportes e da Energia