Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16375, de 6 de março de 1997
Nº 16375/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° lQ.3jy DE 0$ DE MtiK(zO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 127.120,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 127.120,00 (cento e vinte e sete mil cento e vinte reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300024.1371 - Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática - polícia Civil FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 120,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 115.000,00 (025) TOTAL R$ 127.120,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 060300178.1382 - Recomposição da Frota de Veículos - CBPM/SE FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.120,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 125.000,00 (025) TOTAL R$ 127.120,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WlQ31f DE OS DE m fi tv CO DE 1997 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. e^o de 1997; 176- da Independência e Aracaju, Oà de 109- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Márcios Secretário de Estado do Wellington Secretário de Jo^é Fi Secretário de Tecnologia Mangueira Marques da Segurança Pública