Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16374, de 5 de março de 1997
Nº 16374/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.MC.3^4 DE Oty DE M fi te Cio DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 11.500,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 11.500,00 (onze mil quinhentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 130750428.2387 - Manutenção do Hospital da Policia Militar FR 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 11.500,00 (025) TOTAL R$ 11.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 130750428.2387 - Manutenção do Hospital da Policia Militar FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 11.500,00 (025) publicação. TOTAL R$ 11.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0k de c—"— ^ de 1997; 176- da Independência e 109- da República. f D E GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.°iC.3^ z^C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Márcios Secretário de Estado do José F Secretário de Wellington Secretário de Tecnologia Mangueira Marques da Segurança Pública