Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16367, de 27 de fevereiro de 1997
Nº 16367/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°lí.%? DE Ã5" DE f(r/Zrtee?ricO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (000) 080450213.2262 - Manutenção e Supervisão do Ensino Supletivo. 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 120.000,00 (000) 080460223.2263 - Manutenção e Supervisão do Ensino da Educação Física. 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (000) "ty GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°iíMf DE cZ3" DE féVciK(?XK.O DE 1997 080490252.2264 - Manutenção e Supervisão da Educação Especial 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ^ de JBMÍAJUHO de 1997; 176- da Independência e 109- da República. fi /^XL ALBANO FRANCO GOVERNADO^ nbI ESTADO Antônio Vi Secretário de Estado do Plan em nologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda / r^s Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício