Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16360, de 26 de fevereiro de 1997
Nº 16360/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N24¢.3¢0 DE 2{ DE Feeneereg DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00 para reforgo de dotagées consignadas no vigente Orgamento. © GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes e lhe sAo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢gao Rstadual, combinado com o disposto do Art. gf, inciso II, alinea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de RS 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais ) para reforgo de dotagdes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagado: EDUCAGAO E DO DESPORTO E LAZER E FINANCAS 080070021.2255 - Manutencado dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEED FR 3490.92 - Despesas de Exercicios Anteriores R$ 300.000,00 (000) ESCOLAR 980470427.1258 - Desenvolvimento do Programa de Alimenta¢aéo Escolar $490.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 250.000,00 (000) TOTAL R$ 550.000,00 deo Art. 2° - Os recursos necessdérios a execu¢gdéo deste Decreto Trerdo da anulacéo de dotagées orgamentdérias indicadas a saber: - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E l810¢ LAZER 190.2258 - Manuten¢gaéo e Supervisdo da =e = outran Servigos de Terceiros FR - Pessoa Juridica R$ 250.000,00 (000) Pi GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nec 360 DE #4 DE tevCneiny DE 1997 - DEPARTAMENTO DE APOIO AO SISTEMA EDUCACIONAL, 9g0470239.2267 - Auxilio Transporte a Estudantes Carentes. 3450.41 - Contribui¢ées R$ 300.000,00 (000 TOTAL R$ 550.000,00
Art. 3.
= - Este Decreto entrardé em vigor na data de publica¢ao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposicées em contrério. Aracaju, ~{ de eine de 1997; 176- da Independéncia e AM fp ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secr Anténio be a Costa etdrio de Estado do Plane: janes o e da Cié a e Tecnologia aa erc cio a José Figt 4 Secretdrio de Estado da Fazenda fr Barreto Luiz Antonio do Desporto e Lazer Sécretdrio de Estado da Educagao e em Exercicio ) sua at