Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16359, de 26 de fevereiro de 1997
Nº 16359/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."^-353 DE cZJ DE f^i/^^Sj:^O DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 11.618,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 11.618,00 (onze mil seiscentos e dezoito reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS 060070021.2373 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 11.618,00 (000) TOTAL R$ 11.618,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS 060070021.2373 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP FR 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 11.618,00 (000) publicação. TOTAL R$ 11.618,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.°4US3 • DE oii DE p(5i/ew.e-j:uLO DE 1997 Aracaju, 3Í de -ê^À^u^o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. M ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Vi Secretário de Estado do Pl da Costa nto e ício José Figueiredo Secretário dê Estado da Fazenda Wellington Dantas Mangueira Marques Secretário de Estado da Segurança Pública ia e Tecnologia