Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16358, de 26 de fevereiro de 1997
Nº 16358/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÁÇ.35% DE $-í DE feri/eríce?rw? DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA E FINANÇAS 030070021.1191 - Ampliação e Reforma de Exatorias e Postos Fiscais FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA E FINANÇAS 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 100.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.MC^ DE ai DE tei/ÇttffWO DE 1997 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50,000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^ de f^A O de 1997; 176- da Independência e 109- da República. M %f^-/^ ALBANO BRANCO GOVERNADOEUDQT ESTADO Antônio/VLeijfal da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da CjjânC"TiT)e Tecnologia em/Exercício José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda