Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16357, de 25 de fevereiro de 1997
Nº 16357/1997
DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iUS7 SÁ DE ÇeteKcn?teD DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA E FINANÇAS 160070021.2403 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SETREM FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 35.000,00 (000) TOTAL R$ 35.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4511.51 - Obras e Instalações R$ 35.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 35.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, =2Í de -âvCe^AO de 1997; 176- da Independência e 109- da República. V) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÁU$? D E $Li DE ?ei/éxcrnzo DE 1997 ALBAN GOVERNAD Antônio V Secretário de Estado do Pl e NCO ESTADO da Costa to e da Ciei ício^ íUi(C-t José Figueiredo Secretário tá Estado^da/Fazenda Tecnologia José de/Aígúeireá% Barreto Filho Secretário de Estrado dos^ Transportes e da Energia