Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16355, de 25 de fevereiro de 1997
Nº 16355/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. e iÉ.35y DE c%rf DE feri/fi?e?rKO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.912.950,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.912.950,00 ( um milhão novecentos e doze mil novecentos e cinqüenta reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SAGRI FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.912.950,00 (000) TOTAL R$ 1.912.950,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas TOTAL R$ R$ R$ 912.950,00 1.000.000,00 1.912.950,00 FR (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°fa^ DE 3-i DE f^L/W fruito DE 1997 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 1997; 176- da Independência e Aracaju, °M de 109- da República. xf%%L/1 ALBANO FRANCO GOVERNADO!^ DO ESTADO Antônio Vi Secretário de Estado do Pl e a Costa to e da Ci ício cenologia José Figueiredo Secretário de Estado da/Fazenda Secretário de Estado da Agr a do Abastecimento e da Irrigação