Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16354, de 25 de fevereiro de 1997
Nº 16354/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÁC.3^ DE ai DE Fe-i/éx:e?rfeO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 555.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinqüenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040013.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instância. FR 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 (000) 020040014.1043 - Construção e Equipamento do Forum de Aracaju 4590.51 - Obras e Instalações R$ 550.000,00 (000) TOTAL R$ 555.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020040013.2042 - Obrigações com a Justiça Gratuita FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 020810483.2046 - Coordenação e Assistência ao Menor em Situação Irregular 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 550.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 555.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MlC-3rt DE pU DE íert^-K,E^irteO DE 1997
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3-Á de ^^U^o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. U ^WLX ALBAN GOVERN )Ol ICO ESTADO da Costa Antônio Vi Secretário de Estado do Pl aríef j arinto e da Cie era Exercício ê"NTecnologia jísé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda LUÍS NAntôny;Silveira Teixeira Secretário de Estago da Justiça e da Cidadania