Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16353, de 25 de fevereiro de 1997
Nº 16353/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. e ^.3$3 DE i i DE Ceifcfttrjrteo DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.300,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.300,00 ( um mil trezentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110660376.2300 - Atividades a Cargo da JUCESE FR 3411.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 1.300,00 (001) TOTAL R$ 1.300,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110660376.2300 - Atividades a Cargo da JUCESE FR 3111.13 - Obrigações Patronais R$ 1.300,00 (001) publicação. TOTAL R$ 1.300,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3Í de Av^^d e 1997; 176- da Independência e 109- da República. V) ^^C/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.MC353 D E 3-i DE ?e)/íiterzttO DE 1997 Antônio vieiráPíia Costa Secretário de Estado do PlancTanientio e da Ciénc em /Exercício José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda logia Sant^s""Eeití Secretário de Estajj^"da Indúdtrl? mércio e do Turismo