Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16352, de 24 de fevereiro de 1997
Nº 16352/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO R°K.352 DE JU DE ferS^Ke^iet? DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.030.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 8.030.000,00 ( oito milhões e trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 8.030.000,00 (025) TOTAL R$ 8.030.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 8.000.000,00 (046) 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 30.000,00 (046) publicação. TOTAL R$ 8.030.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Aí de ^JLJUÍ^O de 1997; 176- da Independência e 109- da República. I) ^ s GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.-to2 DE 3-4 DE fti/ÍKea:ttO DE 1997 xf ^ X. ALBANO.FRANCO GOVERNADOR idi ESTADO Antônio Vi Secretário de Estado do Plan era Exercício da Costa to e da ^ e Tecnologia t José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos