Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16351, de 24 de fevereiro de 1997
Nº 16351/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°JUSi DE (21 DE fe-i/Wí-rrl^O DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. i O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição 4 Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 180.000,00 (025) TOTAL R$ 180.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 180.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 180.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (% l de ^WiL^^o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. . (J 4T GOVERNO OE SERGIPE DE DECRETO Mkttl ptí. DE Fc i/eHeirlzo DE 1997 x^^L /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR D0 ESTADO Antônio V:üejJra da Costa Secretário de Estado do Plarjajraento e da--erçncia e Tecnologia era (exercício, i"osé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda írdfe ÁrauQo Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação