Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16350, de 24 de fevereiro de 1997
Nº 16350/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°IUSV DE otO DE feséw.ttttO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010020002.1021 - Construção e Equipamento da Sede do TCE FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 700.000,00 (000) TOTAL R$ 700.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030090043.1200 - Contribuições a Fundos - FRE FR 4512.41 - Contribuições R$ 700.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 700.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^O de A^^Aod e 1997; 176- da Independência e 109- da República. U y/%^L /^. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°^SD DE JÓ DE ferferteàrjTKio DE 1997 Antônio Vi Secretário de Estado do Pl e e Tecnologia Secretário "de Ffttótótíâ^ui Secretário Ch