Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16349, de 24 de fevereiro de 1997
Nº 16349/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°IUÍS DE âO DE FEi/sKe?rKO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 906.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 906.000,00 (novecentos e seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 090510267.1469 - Programação a Cargo da ENERGIPE FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 906.000,00 (000) TOTAL R$ 906.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160080035.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 906.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 906.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AO de ^C^-^ o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. V /^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÍL^S DE 30 DE fctévLttKO DE 1997 x^C X ALBANO FRANCO GOVERNADOR! DC ESTADO Antônio Vi Secretário de Estado do Plá e da Costa nto e da Ciâ ício ia e Tecnologia José Figueiredo Secretário?jae Estada dy Fazenda José Secretário de Barreto Filho ransportes e da Energia