Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16343, de 19 de fevereiro de 1997
Nº 16343/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.MÇ.3V3 D E i^ DE fe-t/kierxitto DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 638.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 638.000,00 (seiscentos e trinta e oito mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080070020.2251 - Manutenção do Conselho Estadual de Educação FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 588.000,00 (000) TOTAL R$ 638.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 588.000,00 (000) SISTEMA EDUCACIONAL 080470239.2267 - Auxílio Transporte a Estudantes Carentes. 3450.41 - Contribuições R$ 50.000,00 (000) J TOTAL R$ 638.000,00 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO BMC343 D E d+ DE Ftri/erte-jrtco DE 1997 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Y^ de S^/l^t^ode 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^ M ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio!de Meio Secretário de Estado dolpiatíejamenro e dra Ciência e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Luiz Antônio Brreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício