Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16342, de 19 de fevereiro de 1997
Nº 16342/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.MG3U DE í^t DE ?e(/eKern-yzO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.800,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.800,00 (dez mil oitocentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA 080480246.1541 - Expansão e Melhoria do Patrimônio Cultural, da Memória e Documentação, da Difusão e da Arte-Educação FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.800,00 (025) TOTAL R$ 10.800,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: CULTURA 080480246.1541 - Expansão e Melhoria do Patrimônio Cultural, da Memória e Documentação, da Difusão e da Arte-Educação FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 10.800,00 (025) publicação. TOTAL R$ 10.800,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. 4/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.MC.342, DE í^ DE fet/evae?rKLO DE 1997 Aracaju, iide A^íu^^o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. i) x/%^6- /C Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO , - u ^L Marcos Antônio de Melo Planejamento e/da ^ eia e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Cultura