Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16339, de 18 de fevereiro de 1997
Nº 16339/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.°iC339 D E fâ DE fc=i/erKea:ta? DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. B-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 ( seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010020002.2021 - Controle Legal da Administração Financeira FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6.000,00 (000) TOTAL R$ 6.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 010020002.2021 - Controle Legal da Administração Financeira „ FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 6.000,00 (006^ publicação. TOTAL R$ 6.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i 4 de $u^^:^d e 1997; 176- da Independência 109- da República. M X%/^ // ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO N.°iC 339 iiDE fVi/Wt-TKC? DE 1997 -C A Mar Secretário de Estado do x .^r; td^ I bos An^ôfno de Melo Planejament o e tfa CxmoXà. e Tecnologia V José Figueiredo / Secretário de Estado da Fazenda F^a^cTs(fé Secretário