Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16334, de 7 de fevereiro de 1997
Nº 16334/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wti.ttí DE 04 DE fe-i/^^trJ^zO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.300.000,00 ( dois milhões trezentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 3290.23 - Juros, Deságio e Descontos da Dívida Mobiliária R$ 2.300.000,00 (000) TOTAL R$ 2.300,000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 4790.71 - Principal da Dívida por Contrato R$ 2.300.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 2.300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 04 de Ada^^^^ de 1997; 176- da Independência 109- da República. () GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. - 4C33f DE Ok DE f^sÁvzeir^o DE 1997 ALBANO FRANCO GOVERNADOR/DO ESTADO Antônio Secretário de Estado do Pl e ieira da)Costa mente/ e da Cie Exercício
L - 4.^^. Jos"é Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda e Tecnologia