Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16330, de 6 de fevereiro de 1997
Nº 16330/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.MC.330 DE Or DE fc-t^-Ktí-jnc^ DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 152.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 152.000,00 (cento e cinqüenta e dois mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PAZENDA E FINANÇAS 030070021.1191 - Ampliação e Reforma de Exatorias e Postos Fiscais FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 105.000,00 (000) 4690.61 - Aquisição de Imóveis R$ 35.000,00 (000) 030070024.1196 - Informatização da SEFAZ 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00 (000) TOTAL R$ 152.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA E FINANÇAS 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 35.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 105.000,00 (000) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 12.000,00 (000) yTOTAL R$ 152.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO K°X.330 0$ DE Fet/^Ki?rivp DE 1997 publicação. 109- da Repübl
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oy de ^J^uu r^o de 1997; 176- da Independência e dica. y Secretário de Estado dd ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antjpi%io de ítafl. o Plane/lamento e/da Ci José" Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Tecnologia