Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16329, de 6 de fevereiro de 1997
Nº 16329/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°OiS DE OH DE ?e.^KjzTWO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.404.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.404.000,00 ( um milhão quatrocentos e quatro mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880538.2430 - Atividades a Cargo do DER/SE FR 3111.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 1.380.000,00 (001) 3111.09 - Salário Família R$ 24.000,00 (001) TOTAL R$ 1.404.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880538.2430 - Atividades a Cargo do DER/SE FR 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.404.000,00 (001) publicação. TOTAL R$ 1.404.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, QT de 4?^^^^ de 1997; 176- da Independência 109- da República. v /f^L/á. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ 3 ^ D E Ofy DE F(T^%ejrtcO DE 1997 Marcés Antô"nioYde Melo Secretári o de Estado do U arejament o e /aa Cr " José Figuejxedo Secretário / de/Estado/ da fazenda Tecnologia José de^ifgüe^fredo/Barreto Filhó Secretári o de Escapo dos f/ansportes e da Energia