Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16316, de 29 de janeiro de 1997
Nº 16316/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.MG3dt; D E M DE jt^r^^O DE 1997
VoAbre crédito suplementar no valor de R$ 21.920,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 21.920,00 (vinte e um mil novecentos e vinte reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS 030090044.1137 - Gerenciamento Costeiro do Estado FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 15.000,00 (025) 3490.30 - Material de Consumo R$ 720,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.000,00 (025) 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 2.200,00 (025) TOTAL R$ 21.920,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS 030090044.1137 - Gerenciamento Costeiro do Estado FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 720,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°Á(o^Q DE o% DE ^t/e^VLO DE 1997 4590.52 - Equipamentos ^ Permanente Material TOTAL R$ 11.200,00 (025) R$ 21.920,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a a partir de 02 de janeiro de 1997.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 109- da República. ^ ,e ^ --o de 1997; 176- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Secretário de Estado do 6L , io de Melo ento e/da e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda