Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16315, de 29 de janeiro de 1997
Nº 16315/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÁUtf D E Si DE 4ftvttWD DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 12.480.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 12.480.000,00 (doze milhões quatrocentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030400183.1139 - Programa de combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR 4511.99 - Regime de Execução Especial R$ 5.200.000,00 (000) 4511.99 - Regime de Execução Especial R$ 7.280.000,00 (047) TOTAL R$ 12.480.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030400183.1139 - Programa de combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR 4590.99 - Regime de Execução Especial R$ 5.200.000,00 (000) 4590.99 - Regime de Execução Especial R$ 7.280.000,00 (047) TOTAL R$ 12.480.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a a partir de 02 de janeiro de 1997.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. 109- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°AUtf DE t^-"Ã DE ^^r/í=ZTvtO DE 1997 Aracaju, $% de^="—^ ^° de 1997; 176- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADA foi ESTADO Antônio V: da Costa Secretári o de Estado do Planejamento e da Ci em//Exercício
X^a-t enologia isé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda