Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16313, de 29 de janeiro de 1997
Nº 16313/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tUJ3 DE ^ DE ^%ftr/e^:vto DE 1997 ^Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040013.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instância. FR 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 80.000,00 (000) 020040014.1042 - Construção, Ampliação e Reforma de Foros 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (000) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 020040013.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instância. FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a a partir de 02 de janeiro de 1997.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. - ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.MC343 DE (% DE,J^ÍA c(erj: ino DE 1997 Aracaju, çfy de^o—^AC de 1997; 176- da Independência e 109- da República. •cX" x^L/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do enõia e Tecnologia ,redo Secretário de Estado da Fazenda h n Teixeira N Luis Antônio silveira Teixeira Secretário dê"Estado/da Justiça e da Cidadania