Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16312, de 29 de janeiro de 1997
Nº 16312/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. DE N DE DE 1997
Abre credito suplementar no valor de R$ 70.000,00 para reforco de dotacäo consignada no vigente Orcganento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicöes que lhe säo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigäo Estadual, combinado com o disposto do Art. 81, inciso II, alinea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto credito suplementar no valor de RS 70.000,00 (setenta mil reais para reforgo de dotacäo consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificacäo: 02000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 02101 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 010020002.1021 - Construgäo e Equipamento da Sede do TCE FR 4590.51 - Obras e Instalacöes R$ 70.000,00 (000) TOTAL R$S 70.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessärios ä execugäo deste Decreto decorreräo da anulacäo de dotacäo orcamentäria indicada a saber: 02000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 02101 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 010020002.1021 - Construgäo e Equipamento da Sede do TCE FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00 (000) TOTAL R$ 70.000,00
Art. 3.
* - Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicacäo, produzindo seus efeitos a a partir de 02 de janeiro de 1997.
Art. 40.
- Revogan-se as disposigöes em conträrio. 109* da Repüblica. Aracaju, 1997; 176- da Independäncia e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE BERGIPE DECRETO N. {( 342 DE 93 DE DE 1997 r os nt Ai do Secretärio de Estado Tecnoloyia Jose, Figueiredo Secretärio de Estado da Fazanda nc Gulmardes + Secretärio Chefe da Cäsa Civil