Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16309, de 29 de janeiro de 1997
Nº 16309/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°H203 DE $% DE Ai^r/trãr^O DE 1997
Xj Abre crédito suplementar no valor de R$ 102.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que. lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040015.2348 - Custódia e Reintegração Social de Indivíduos a Disposição da Justiça. FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 102.000,00 (000) TOTAL R$ 102.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040015.2349 - Manutenção de Unidades Prisionais FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 102.000,00 (000) TOTAL R$ 102.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a a partir de 02 de janeiro de 1997.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A"o de 1^—^:^o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. Vi y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."j6-309 D E Jfc$ DE^l-A^rviO DE 1997 x^L/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ Marcos Secretário de Estado do ^iií n o ae Meio nto e fda^CTência ^ Tecnologia !redo Secretário de Estado da Fazenda Luifi-JAntônio Silveira Teixeira Secretário de Estad,p da Justiça, e da Cidadania