Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16306, de 28 de janeiro de 1997
Nº 16306/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÁUOÇ, DE (2oL DE rfqr/e?itO DE 1997 ^ Abre crédito suplementar no valor de R$ 644.772,95 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. A O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 644.772,95 (seiscentos e quarenta e quatro mil setecentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 208.000,00 (025) 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO 4590.51 - Obras e Instalações R$ 436.772,95 (025) TOTAL R$ 644.772,95
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 208.000,00 (025) 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 436.772,95 (025) A)T TOTAL R$ 644.772,95 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iC30é DE oUL DE 4ftf/erxtt0 DE 1997
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a a partir de 02 de janeiro de 1997. j
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 109- da República. aa ^ de 1997; 176- da Independência e ALBAN GOVERNAD CO STADO Antônio Secretário de Estado do Plan em a Costa o e da Ciên ió José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda ogia Jorge; Arauto Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação