Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16305, de 24 de janeiro de 1997
Nº 16305/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.MG30T DE A% DE yl^c/e^tO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.001.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.001.000,00 ( um milhão e um mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160920183.1413 - Programa de Desenvolvimento de Núcleos Urbanos FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 801.000,00 (020) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 200.000,00 (025) TOTAL R$ 1.001.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4511.51 - Obras e Instalações R$ 801.000,00 (020) 4511.51 - Obras e Instalações R$ 200.000,00 (023) TOTAL R$ 1.001.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a a partir de 02 de janeiro de 1997.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Araçá 109- da República. Aracaju, ^ d de^o^^^^o de 1997; 176- da Independência e x^^L / ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WAQ-io? DE oUL DE Antônio Vi Secretário de Estado do Plan em DE 1997 da Costa o e da Ciêncj ió José Fiquejj^do Secretário de/,Bstado José de Secretário de Es enologia nda to Filho e da Energia