Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16304, de 23 de janeiro de 1997
Nº 16304/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°iUoif DE ã DE Js(ft/^TK0 DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 17.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO E FINANÇAS 150070021.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3.000,00 (000) ARTESANATO 140780470.2435 - Qualificação Profissional 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 150810486.2442 - Atendimento as Pessoas Carentes 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 3.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.000,00 (000) TOTAL R$ 17.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SOCIAL E DO TRABALHO 150810486.2442 - Atendimento as Pessoas Carentes FR 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 17.000,00 (000) ^ TOTAL R$ 17.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÁfoiOk DE A% DE Úfi(fr?:viQ DE 3.997
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a a partir de 02 de janeiro de 1997.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, cfcL de^ ° ^^o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. /^^ - /^ ALBANO GOVERNAD ESTADO Antônio Secretário de Estado do Pl da Costa (to e da Ciênci :erclcio ( - ologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda %r%cemaBar%sarcarneiro Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho