Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16302, de 24 de janeiro de 1997
Nº 16302/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°iUOl DE (% D E Â^^^WX) DE 1997 ^ Abre crédito suplementar no valor de R$ 27.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA 080070020.2541 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SÉC FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 9.000,00 (009) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (009) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 (009) TOTAL R$ 27.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: CULTURA 080070020.2541 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SÉC FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 27.000,00 (009) TOTAL R$ 27.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a a partir de 02 de janeiro de 1997.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.MG.304 DE (% DE sffrfftrj:KO DE 1997 Aracaju , ^âdelp-—^li^o de 1997; 176- da Independência e /l64%l/ ALBANO GOVERNADO, Antônio Vi Secretário de Estado do Plan em STADO Costa e da Ci ene: Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Cultura enologia