Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16300, de 17 de janeiro de 1997
Nº 16300/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÁQ200 DE ^ DE y$A iSt?iKO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 838.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 838.000,00 (oitocentos e trinta e oito mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 838.000,00 (022) TOTAL R$ 838.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 38.000,00 (022) 3490.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (022) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200.000,00 (022) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (022) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (022) jjf TOTAL R$ 838.000,00 DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°tilOO Á(? DE j^i/e%^o DE 1997
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 1997. i
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ii de "vp—^.^o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^ ^^L/^ ALBANO ERAIICD GOVERNADOH bçf ESTADO Antônio Vieira/ da Costa Secretário de Estado do Planei!amento e da Cj^ncia e^ Tecnologia em yíüxerckcio " José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício