Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16296, de 23 de janeiro de 1997
Nº 16296/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WlÇ.9.% DE AC? DE ^?A/t-Tn ^ DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 555.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinqüenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO 030070021.1161 - Ampliação, reforma e Equipamentos da SEAD FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 85.000,00 (000) 030070043.1166 - Modernização Estrutural do Cadastro dos Bens Patrimoniais do Estado 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (000) 030090043.1165 - Reforma e Modernização Administrativa do Estado 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 175.000,00 (000) E FINANÇAS 030070021.2163 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 175.000,00 (000) TOTAL R$ 555.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO AMU% D E l$, DE irt/eT ^ DE 1997 ESTADO DA DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL 030070021.2164 - Coordenação das Atividades de Cadastro e Pagamento de Pessoal 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL FR R$ 555.000,00 (000) R$ 555.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 1997.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. U V AO de 1997; 176- da Independência e Aracaju, 4 b de Jó. 109- da República. ^, ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MarcO Secretário de Estado do José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda )A Maria Isabel Carvalho Nabuco DfÁvila Secretária de Estado da Administração Tecnologia